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Candidatos terao de ter cnpj para arrecadar e gastar nas eleicoes

Corrida pelas prefeituras-min
Corrida pelas prefeituras-min

Para os candidatos que vão concorrer a cargos de  vereador e prefeito nas Eleições 2020 

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Deverão fazer a obtenção do CNPJ antes de iniciar a arrecadação de fundos e recursos para a campanha.

O pré-requisitos consta na Resolução  TSE n. 23.607/2019.

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O Cnpj e indispensável e para abertura de contas que são destinada a receber doação 

e recursos próprios e também para as contas utilizadas na movimentação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (para candidatos e partidos que recebam recursos públicos). 

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Assuntos sobre CNPJ

Lembrando que isso passa pela receita federal  que pode ser visitada no site https://www.receita.fazenda.gov.br/  e pode se fazer a

Consulta do CNPJ

consulta do cnpj pelo endereço  http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=

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Anuncio do TRE SC

O TRE-SC avisou  que todos os documentos fiscais devem ser emitidos no nome do candidato e partido político, constando sempre o número do CNPJ.

A geração do CNPJ de campanha para os candidatos é automática e ocorre a partir do momento do registro de candidatura. 

A Receita Federal efetuará as inscrições no Cadastro no prazo máximo de 48 horas a partir do momento em que os dados enviados pelo candidato forem recebidos pela Justiça Eleitoral.

No momento da inscrição, a Receita Federal considerará o número do CPF, do título de eleitor e o cargo eletivo ao qual o candidato concorre. 

Além desses dados, é importante que seja informado corretamente, no momento do registro da candidatura, o CEP de sua residência e que o nome preenchido seja idêntico ao que consta na Receita.

Todos os CNPJs de campanha de candidatos serão cancelados pela Receita Federal no dia 31 de dezembro deste ano.

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