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O novo funcionalismo Publico
Como Havia sido prometido pela equipe economica e pelo gabinete do presidente a reforma adiministativa foi colocado em palta pelo congresso nacional e foi apresentado aos mesmos hoje (3).
Como sabemos tambem impactou muito nos primordios publicos fazendo como que eles fossem regeitado pelos funcionarios concursados que se articularam se para se blinda a varias medidas deste pacote.
As principais mudancas
- Estabilidade: Hevera o fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
- Carreiras: Mudara o plano de carreira , que hoje ultrapassam 300 a meta e que chegue a menos de 150
- Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
- Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
- Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
O que mais indiguina muitos de nos e a aposentadoria compussoria o que ocorre com frequencia como forma de punicao a mals servidores
Hoje em dia , algumas categorias de servidores públicos aplicam isso como uma sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória.
Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário.
Com a reforma, isso não vai mais acontecer.
Proibição de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
A mesma vai ter de ser aprovada pelas duas casas para virar lei.A mesma por ser emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.
O texto afeta apenas os novos servidores os que ja estao nao serao afetados pela medida. Lembrando que os poderes poderam elaborar suas regras conforme a casa precisam.
O governo estima que com esta reforma vai otimizar o gasto e aumento da eficiencia do funcionalismo publico
Um pouco mais sobre a Proposta
Segundo a secretaria da Presidência da República, a proposta também sugere:
- Fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança)
- Exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público e começar o estágio probatório de um ano para as carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública, como auditor da Receita Federal e diplomata);
- Exigência de classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência;
- Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral;
- Proibição de mais de trinta dias de férias por ano;
- Proibição de redução de jornada sem redução da remuneração;
- Vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço;
- Banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade;
- Vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente;
- Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
O Anúncio
O Anuncio foi feito ontem e hoje foi passado a camera Tanto o presidente quanto os parlamentares presentes reforçaram, na ocasião, o compromisso com as reformas e com a responsabilidade fiscal.
