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Ministra Rosa vota contra reeleição para presidência de Câmara e Senado

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Sobre a Discussão

Como sabemos nessa reta final de ano eleitoral o senado e a câmara dos Deputados vão passar por novas eleições e os presidentes destas casas não querem sair de seus cargos.

A Discussao esta passando pela judicializacao e o ptb entrou com uma(Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin ou ADI)) ADIN para saber se era constitucional que eles se reelegeram.

O partido pede que o Supremo dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 5º, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara e ao artigo 59 do Regimento Interno do Senado, para estabelecer que a vedação constitucional à reeleição ou recondução às mesas das duas casas se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Como sabemos se lermos a constituicao veremos que varios dispositivos sao claros falando o que pode e o que nao pode com o dispositivo que eles estao votando sobre esse caso nao e diferente veja os votos na integra

O Placar atual e de 5 X 3 Para readimicao da eleicao

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